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terça-feira, 3 de junho de 2014

Réu no mensalão mineiro, tucano Azeredo renuncia ao mandato

Carlos Eduardo Cherem
Do UOL, em Belo Horizonte*
  • Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-deputado que é réu no processo do mensalão mineiro
    Eduardo Azeredo (PSDB-MG), ex-deputado que é réu no processo do mensalão mineiro
O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG), réu no processo do chamado mensalão mineiro, renunciou ao seu mandato nesta quarta-feira (19).
Uma carta de renúncia foi entregue pelo advogado Renato Penido Azeredo, o primogênito do tucano, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), por volta do meio-dia.
Na carta de renúncia, o parlamentar diz que não concorda com as acusações do processo de crimes de peculato e lavagem de dinheiro e critica o STF (Supremo Tribunal Federal) e a Procuradoria geral da República. Azeredo diz ainda que uma "tragédia desabou" sobre ele sobre sua família.

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Na ação penal que tramita no Supremo, são investigadas denúncias de desvio de dinheiro público durante a campanha de Azeredo, então governador de Minas Gerais que disputava a reeleição, em 1998.
No último dia 7, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a  condenação de Azeredo a 22 anos de prisão. Ele teria desviado recursos do Bemge (Banco do Estado de Minas Gerais), extinto, e das estatais mineiras Copasa e Cemig para sua campanha à reeleição ao governo de Minas Gerais, em 1998. Em valores atuais, seriam cerca de R$ 9 milhões.
Aliados do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que é pré-candidato tucano à Presidência da República, faziam pressão nos bastidores para que o caso do mensalão mineiro não atrapalhasse a campanha.
Ao ser questionado sobre a renúncia, Aécio negou nesta quarta que o partido tenha feito pressão para que Azeredo renunciasse. "Que eu saiba não, nenhuma [pressão]", disse Aécio. "A decisão é de foro íntimo, que tem de ser respeitada. Ele vai se dedicar agora à sua defesa. Eduardo é conhecido e reconhecido em Minas Gerais como um homem de bem", afirmou.
Questionado sobre a possibilidade de Azeredo não renunciar se isto atrapalharia o cenário político e sua candidatura à Presidência da República, Aécio desconversou: "Não vejo nenhuma interferência."
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Veja quem são os principais acusados no caso do mensalão tucano14 fotos

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Eduardo Azeredo, ex-deputado federal pelo PSDB-MG. Já foi governador de Minas Gerais, senador e presidente do PSDB. Para a Procuradoria Geral da República, Azeredo teve participação ativa nos desvios de dinheiro de empresas públicas, como a Copasa e a Cemig, para a sua campanha à reeleição ao governo de MG em 1998. O desvio teria sido operado pela agência SMP&B, empresa de Marcos Valério. Acusação: peculato (desvio de dinheiro público) e formação de quadrilha. O que aconteceu: o STF (Supremo Tribunal Federal) remeteu seu processo à primeira instãncia Leia mais Folha Imagem

Suplente

Se a renúncia se confirmar, o deputado João Bittar (DEM-MG) será efetivado na vaga de Azeredo. Hoje, Bittar é suplente. Ele ocupa a vaga deixada por Carlos Melles, que atualmente é Secretário de Estado de Transportes e Obras Públicas de Minas Gerais.
No lugar de João Bittar, será chamado Ruy Adriano Borges Munis (DEM-MG). Mas existe a chance de o ex-deputado Edmar Moreira (PR-MG), conhecido por ter um castelo em Minas, assumir a vaga na Câmara.

Próximos passos

A denúncia da Procuradoria Geral da República foi aceita pelo Supremo em 2009. Outros acusados respondem a acusações na primeira instância da Justiça de Minas Gerais porque não têm foro privilegiado.
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Conheça deputados que renunciaram para evitar a cassação 18 fotos

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O deputado do Ceará Pinheiro Landim (na época sem partido) foi acusado de chefiar um esquema de venda de habeas corpus para traficantes. Ele renunciou em janeiro de 2003, 15 dias antes do término do mandato, para não ficar inelegível Leia maisJefferson Rudy/Folhapress
As alegações finais de Janot foram encaminhadas ao relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, que deu prazo de 15 dias para a defesa apresentar os seus argumentos finais.
Em seguida, o ministro irá elaborar o seu voto, sem data para ser concluído. A partir daí, o processo segue para o revisor, ministro Celso de Mello, elaborar também o seu voto.
Embora não haja prazo, a expectativa no STF é de que o julgamento aconteça ainda no primeiro semestre deste ano. (Com informações da Agência Câmara e de Bruna Borges, de Brasília)

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sexta-feira, 16 de maio de 2014

PGR sugere 22 anos de prisão para Azeredo por mensalão tucano

Processo deve ser julgado no STF ainda no primeiro semestre deste ano.

Documento tem 84 páginas; para Janot, houve 'subversão' das eleições.

Mariana Oliveira

Do G1, em Brasília

Eduardo Azeredo (PSDB-MG) (Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
(Foto: Brizza Cavalcante/Agência Câmara)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal(STF) nesta sexta-feira (7) as alegações finais do processo do chamado "valerioduto tucano", também conhecido como mensalão mineiro.
No documento, Janot sugere a condenação do deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a 22 anos de prisão pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro.
O documento tem 84 páginas e, segundo Janot, houve no caso "subversão" do sistema político-eleitoral.
O procurador também recomendou como punição ao parlamentar multa de 623 dias-multas (de cinco salários mínimos por dia) – o valor é calculado com base no salário da época em que o crime foi cometido (em R$ 1998, era de R$ 130; a quantia estimada é de R$ 404.950 que passarão por correção monetária caso o STF atenda o pedido da Procuradoria).
Deputado se diz inocente
O advogado José Gerardo Grossi, responsável pela defesa de Azeredo, afirmou que ainda não obteve acesso ao documento e, portanto, não comentaria.
Em nota, a assessoria reiterou que o deputado é inocente. "O teor das alegações finais da Procuradoria Geral da República ainda é desconhecido. O deputado Eduardo Azeredo manifesta sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que decidirá ouvindo também as alegações da defesa. Manifesta ainda total estranheza com a contradição entre o relatório da Procuradoria e as provas apresentadas ao processo", diz o texto.
Segundo a nota, "Azeredo reitera sua inocência com relação às acusações e espera que as questões sejam esclarecidas o quanto antes. Reforça que não houve mensalão, ou pagamento a parlamentares, em Minas Gerais e que as questões financeiras da campanha de 1998, alvo da ação penal que tramita no STF, não eram de sua responsabilidade. Reafirma ainda que a aquisição de cotas de patrocínio por estatais mineiras, também questionada, não é da alçada de um governador de Estado e não houve sua a determinação para que ocorresse."
O prazo para envio das alegações finais venceria no dia 17 de fevereiro. Nesse documento, a PGR, responsável pela acusação, apresenta os argumentos finais, com suas conclusões, a partir das principais provas colhidas no processo que sustentam sua tese.
Acusações
Na ação, o deputado Eduardo Azeredo (PSDB) é acusado de peculato e lavagem de dinheiro por supostamente se associar ao grupo de Marcos Valério para o desvio de verbas e arrecadação ilegal de recursos para a campanha eleitoral do PSDB para o governo de Minas em 1998.
“Ao desviar recursos públicos, Eduardo Azeredo pretendeu, ao fim e ao cabo, praticar mais um episódio de subversão do sistema político-eleitoral, ferindo gravemente a paridade de armas no financiamento das despesas entre os candidatos, usando a máquina administrativa em seu favor de forma criminosa. [...] Os fatos não teriam como ser praticados na forma em que provados se não tivessem a participação essencial e decisiva, como verdadeiro coordenador e maestro, ditando as linhas de condutas, de Eduardo Azeredo”, diz Janot no documento enviado ao Supremo.
Para Janot, há provas para a condenação de Azeredo. Ele rebateu argumentos apresentados pela defesa no processo de que Azeredo estaria isento das ações financeiras de sua campanha. "Há nos autos conjunto probatório robusto que confirma a tese acusatória e afasta por completo a tese defensiva."
Semelhanças com mensalão do PT
No documento, Janot reforça a denúncia assinada em 2007 pelo então procurador Antonio Fernando Barros e Silva, que destacou que o mensalão mineiro foi "a origem e o laboratório dos fatos" do mensalão do PT.
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Conforme a narrativa da Procuradoria, o esquema era parecido com o julgado pelo Supremo no mensalão do PT, mas em escala menor.
No caso do mensalão do PT, os desvios de dinheiro público ultrapassaram R$ 150 milhões, segundo a PGR. No mensalão tucano, em Minas, a estimativa é de R$ 3,5 milhões desviados (R$ 9,3 milhões em valores atualizados).
Assim como no caso do PT, o operador do esquema em Minas também era Marcos Valério, de acordo com a Procuradoria. Ele atuava com a ajuda dos sócios Cristiano Paz e Ramon Hollerbach, todos condenados no mensalão do PT.
Conforme a Procuradoria, as empresas de Valério tinham contratos lícitos com o governo mineiro, mas desviavam uma parte do dinheiro e não executavam parte dos serviços contratados.
"A prática dos crimes descritos na denúncia só foi possível com a utilização do esquema criminoso montado por Marcos Valério Fernandes de Souza, mais tarde reproduzido, com algumas diferenças, no caso conhecimento como mensalão [do PT]", afirmou o procurador Rodrigo Janot.
A denúncia do mensalão mineiro inicialmente envolvia 15 pessoas, mas somente as acusações contra Azeredo e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) serão julgadas pelo STF – Andrade é alvo de uma ação separada.
Os dois parlamentares têm direito a serem julgados diretamente pelo Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado. Os demais réus são processados na primeira instância, diferentemente do caso do mensalão do PT, em que o STF também julgou a situação de acusados sem foro privilegiado. No mensalão do PT, Marcos Valério foi condenado pelo Supremo a mais de 40 anos de prisão.
Dos 40 denunciados inicialmente no mensalão do PT, 37 foram julgados e 25 condenados. Deles, 19 estão presos, três cumprem pena alternativa e três aguardam em liberdade resultado de pedidos e recursos.
Em Minas Gerais, segundo a PGR,  uma empresa de publicidade de Marcos Valério, a SMP&B, obteve empréstimos no Banco Rural e repassou para a campanha de Azeredo.
Próximos passos
Agora que o relator do caso no Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, recebeu as alegações finais de Janot, fará o mesmo pedido para os advogados do réu, que terá mais 15 dias para enviar a peça final da defesa ao Supremo.
Barroso passará, então, a elaborar o voto. O processo seguirá para o revisor, ministro Celso de Mello, que não tem prazo para a revisão.
Apesar disso, a expectativa no STF é de que o caso seja levado a julgamento ainda no primeiro semestre deste ano, depois do julgamento dos últimos recursos no processo do mensalão do PT, os chamados embargos infringentes.
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